Declaração de Acessibilidade

Site: tudorsgroup.com (o "Site")
Última revisão: 2 de outubro de 2026

1. Definições e âmbito

1.1 "T&T", "nós" significa, em conjunto, a T&T Consulting Business, LLC e a Tudor & Tudor, LLC, sociedades de responsabilidade limitada da Flórida, 13575 58th St N, Suite 200, Clearwater, Florida 33760, Estados Unidos. A atividade do Site é dirigida a partir de Split, Croácia.

1.2 "WCAG 2.2" significa as Web Content Accessibility Guidelines 2.2, Recomendação do W3C, de 5 de outubro de 2023 (atualizada em 12 de dezembro de 2024), e "Nível AA" significa a conformidade com todos os critérios de sucesso dos Níveis A e AA.

1.3 "Acessível" significa que o Site é perceptível, operável, compreensível e robusto para pessoas com deficiência, incluindo pessoas que usam leitores de tela, ampliação de tela, navegação somente por teclado, controle por voz, dispositivos de acionamento ou configurações de movimento reduzido.

1.4 "Dia útil" significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado federal nos Estados Unidos.

1.5 Esta Declaração se aplica a todas as páginas do Site publicadas em tudorsgroup.com em todas as versões de idioma, incluindo os formulários, o fluxo de reserva de consultas até o formulário de pagamento da Stripe, o assistente do site ("Faça uma pergunta") e o banner de consentimento. Ela segue a estrutura do modelo de declaração de acessibilidade da Commission Implementing Decision (EU) 2018/1523, adaptada a uma empresa privada.

2. Nosso compromisso

2.1 A T&T se compromete a tornar o Site conforme às WCAG 2.2 Nível AA, o nível em que se baseiam os requisitos para a web da norma europeia EN 301 549, e a corrigir as não conformidades identificadas na avaliação descrita na Seção 7, conforme indicado na Seção 6.

2.2 Este compromisso é voluntário na medida descrita na Seção 4. Ele não constitui reconhecimento de que qualquer lei de acessibilidade específica se aplique à T&T.

3. Marco jurídico e técnico

3.1 União Europeia

3.1.1 A Directive (EU) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (o European Accessibility Act, "EAA"), aplica-se desde 28 de junho de 2025 (Article 31). Entre os serviços que abrange estão os serviços de comércio eletrônico (Article 2(2)(f)), definidos no Article 3 como serviços prestados à distância, por meio de sites e de serviços para dispositivos móveis, por via eletrônica e a pedido individual de um consumidor, com vista à celebração de um contrato de consumo.

3.1.2 Os prestadores de serviços abrangidos devem conceber e prestar os serviços de acordo com o Annex I (Article 13(1)), publicar informações sobre como o serviço cumpre os requisitos de acessibilidade, de acordo com o Annex V, em suas condições gerais ou em documento equivalente (Article 13(2)), e só podem invocar ônus desproporcional com base em uma avaliação nos termos do Article 14 e do Annex VI.

3.1.3 Nos termos do Article 4(5), as microempresas prestadoras de serviços estão isentas dos requisitos de acessibilidade e das obrigações correspondentes. Microempresa é uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço anual total não excede 2 milhões de euros (Article 3).

3.1.4 A Directive (EU) 2016/2102 (Web Accessibility Directive) e a Implementing Decision (EU) 2018/1523 aplicam-se apenas a organismos do setor público. A T&T usa o modelo da 2018/1523 como formato reconhecido, não como obrigação legal.

3.2 Croácia

3.2.1 O EAA é transposto pelo Zakon o zahtjevima za pristupačnost proizvoda i usluga (Lei sobre os Requisitos de Acessibilidade de Produtos e Serviços), Narodne novine 89/2025, em vigor desde 28 de junho de 2025 (Article 38). A Lei se aplica aos serviços de comércio eletrônico prestados à distância por meio de sites e de serviços para dispositivos móveis com vista à celebração de contratos de consumo (Articles 3 e 5, ponto 25); define consumidor como a pessoa física que adquire um produto ou recebe um serviço para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (Article 5, ponto 17); não se aplica às microempresas prestadoras de serviços (Article 4(2), com a definição do Article 5, ponto 18); e exige que os prestadores de serviços disponibilizem ao público as informações de acessibilidade por escrito e oralmente, inclusive de forma acessível a pessoas com deficiência (Article 15(3)).

3.2.2 Fiscalização. A fiscalização dos serviços de comércio eletrônico nos termos da Lei é feita pelos inspetores de mercado da Inspetoria do Estado (Državni inspektorat Republike Hrvatske), https://dirh.gov.hr (Article 25(9)). Não cabe recurso contra a decisão de um inspetor, mas pode ser proposta uma ação administrativa (Article 27). A Ouvidora para as Pessoas com Deficiência (Pravobraniteljica za osobe s invaliditetom), https://posi.hr, recebe reclamações de discriminação em razão de deficiência.

3.3 Normas técnicas

3.3.1 A EN 301 549, "Accessibility requirements for ICT products and services", estabelece em sua cláusula 9 os requisitos para conteúdo web. A edição V3.2.1 (2021-03), cuja referência foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia pela Commission Implementing Decision (EU) 2021/1339, incorpora as WCAG 2.1 Nível AA. A edição V4.1.1, publicada pelo ETSI em setembro de 2026, alinha a cláusula 9 com as WCAG 2.2 Nível AA.

3.3.2 A T&T escolheu as WCAG 2.2 Nível AA como meta. Todos os critérios de sucesso do Nível AA das WCAG 2.1 estão incluídos no Nível AA das WCAG 2.2 (exceto o 4.1.1 Parsing, agora obsoleto), de modo que a conformidade com as WCAG 2.2 AA atende aos requisitos para a web de qualquer das duas edições da EN 301 549.

3.4 Estados Unidos

3.4.1 O Title III of the Americans with Disabilities Act (42 U.S.C. §12182) proíbe a discriminação em razão de deficiência por estabelecimentos abertos ao público. Nenhum regulamento fixa uma norma técnica para sites privados nos termos do Title III. O Guidance on Web Accessibility and the ADA do Department of Justice (18 de março de 2022) afirma que o ADA se aplica aos sites de empresas abertas ao público e remete às WCAG como orientação útil. A regra de 2024 que adota as WCAG 2.1 Nível AA (28 C.F.R. Part 35, Subpart H) aplica-se apenas a governos estaduais e locais, nos termos do Title II.

3.4.2 Os tribunais divergem sobre se um site é, por si só, um estabelecimento aberto ao público. O Nono Circuito exigiu um vínculo com um local físico em Robles v. Domino's Pizza, LLC, 913 F.3d 898 (9th Cir. 2019). No Décimo Primeiro Circuito, que inclui a Flórida, a decisão do painel em Gil v. Winn-Dixie Stores, Inc., 993 F.3d 1266 (11th Cir. 2021), que considerou que um site não é, por si só, um estabelecimento aberto ao público, foi anulada por perda de objeto (21 F.4th 775 (11th Cir. 2021)) e, portanto, não constitui precedente vinculante.

3.4.3 A T&T oferece serviços apenas a empresas e não tem instalações físicas abertas ao público. Não manifestamos opinião sobre se o Title III se aplica ao Site; nosso compromisso da Seção 2 não depende disso.

4. Aplicabilidade à T&T

4.1 A T&T contrata apenas com empresas e profissionais e não celebra contratos de consumo. Por isso, os fluxos de reserva e de pagamento do Site não são "serviços de comércio eletrônico" no sentido do Article 2(2)(f) do EAA nem dos Articles 3 e 5 da Lei croata, que se definem por referência a consumidores.

4.2 Independentemente disso, a T&T é uma microempresa prestadora de serviços nos termos do Article 4(5) do EAA e do Article 4(2) da Lei croata: emprega menos de 10 pessoas, e seu volume de negócios anual e seu balanço anual total não excedem 2 milhões de euros.

4.3 Por essas razões, a T&T considera que o EAA e a Lei croata não impõem obrigações ao Site. Ainda assim, a T&T publica esta Declaração e aplica a mesma norma e os mesmos procedimentos que um prestador abrangido.

5. Situação de conformidade

5.1 Situação: parcialmente conforme às WCAG 2.2 Nível AA (avaliação de 1 de outubro de 2026). Não se conhece nenhuma falha de um critério de sucesso de Nível A ou AA, mas os itens da Seção 6 ainda não foram verificados com um leitor de tela, por isso ainda não declaramos conformidade total.

5.2 A tabela abaixo registra o resultado de cada critério de sucesso dos Níveis A e AA das WCAG 2.2, agrupados pelos quatro princípios (perceptível, operável, compreensível, robusto). Valores de resultado: Atende, Atende parcialmente, Não atende, Não se aplica.

As WCAG 2.2 removeram o critério de sucesso 4.1.1 (Parsing); ele não está listado.

6. Conteúdo não acessível

6.1 Itens ainda não verificados ou melhorados. Os itens a seguir estão pendentes, pelas razões indicadas. Para cada item, informamos o critério de sucesso afetado, as páginas afetadas e a data prevista de correção.

(a) Verificação com leitor de tela. Os nomes, funções, estados e mensagens de status dos controles (por exemplo, o calendário de reservas, os resultados dos formulários e o assistente do site) passam nos testes automatizados, mas ainda não foram verificados com um leitor de tela como o VoiceOver ou o NVDA. Critérios de sucesso 4.1.2 Name, Role, Value (Nível A) e 4.1.3 Status Messages (Nível AA). Páginas: todas. Verificação prevista: até 31 de outubro de 2026.

(b) Estrutura de títulos de algumas páginas. Na página inicial e nas páginas de FDA, Get started, Commodities e Careers, em todas as versões de idioma, alguns títulos de cartões estão no nível 3 sem um título de nível 2 acima deles. Trata-se de uma prática recomendada relacionada ao 1.3.1 Info and Relationships, não de uma falha desse critério. Correção prevista: até 30 de dezembro de 2026.

6.2 Correção. A T&T procura corrigir as falhas de Nível A em até 30 dias e as de Nível AA em até 90 dias da sua identificação, e atualiza esta Declaração quando cada item é encerrado.

6.3 Ônus desproporcional. A T&T não invoca ônus desproporcional para nenhum conteúdo. Se algum dia o fizer, indicará o conteúdo em questão e as razões, com base em uma avaliação equivalente à do Annex VI do EAA.

6.4 Conteúdo fora do âmbito desta Declaração.
(a) Documentos de terceiros. Os documentos enviados pelos usuários por meio dos formulários e os documentos em PDF ou outros formatos emitidos por terceiros (contrapartes, autoridades, organismos de certificação) que a T&T possa encaminhar não são produzidos nem controlados pela T&T. Mediante solicitação, a T&T fornecerá o conteúdo de qualquer desses documentos em formato acessível, quando puder fazê-lo licitamente.
(b) Stripe. O pagamento é concluído no formulário de pagamento da Stripe, incorporado à página de reserva, ou no Stripe Checkout, uma página hospedada pela Stripe. A acessibilidade deles é responsabilidade da Stripe.
(c) Google Meet. As consultas são realizadas no Google Meet, cuja acessibilidade é responsabilidade do Google. Se você não puder usar o Google Meet, faremos a consulta por telefone pelo +1 813 384 8490 ou por troca de mensagens por e-mail, nas mesmas condições da consulta reservada. Peça isso ao reservar ou escrevendo para o endereço da Seção 9.
(d) Links externos. Os sites para os quais o Site tem links.

7. Elaboração desta Declaração

7.1 Método. Esta Declaração se baseia em uma autoavaliação realizada pela T&T antes da data indicada no início desta Declaração, combinando:
(a) testes automatizados em todos os modelos de página, em todas as versões de idioma;
(b) testes manuais de cada critério de sucesso da Seção 5, incluindo navegação somente por teclado, redimensionamento do texto a 200 %, zoom a 400 % e reorganização (reflow) a 320 pixels CSS;
(c) testes com a configuração de movimento reduzido do sistema operacional ativada;
(d) testes automatizados com o axe-core 4.13.0 no Google Chrome em 69 páginas (14 modelos de página em cinco idiomas), com o banner de consentimento aberto e fechado, e testes de teclado de 8 páginas representativas, do calendário de reservas, do banner de consentimento e do assistente do site.

7.2 Amostra. A avaliação abrange a página inicial, cada página de serviço, cada formulário (incluindo o envio de arquivos), o fluxo de reserva de consultas até a Stripe, o assistente do site, o banner e as configurações de consentimento e as páginas jurídicas, em todas as versões de idioma publicadas no Site.

7.3 Revisão. Esta Declaração é revisada pelo menos uma vez a cada 12 meses e após qualquer alteração substancial no Site.

7.4 Limitações da avaliação. A avaliação não incluiu testes com leitor de tela (como VoiceOver ou NVDA) nem com ferramenta de análise de intermitências, e não testou as configurações de tamanho de fonte do sistema separadamente do zoom do navegador. Uma avaliação com leitor de tela será realizada antes que esta Declaração afirme conformidade plena.

8. Medidas já adotadas

8.1 Antes da avaliação, a T&T corrigiu o seguinte:
(a) Rodapé oculto com movimento reduzido. Quando o dispositivo solicitava movimento reduzido, o rodapé, que era revelado por uma animação, permanecia invisível. O conteúdo agora é exibido sem depender da animação (relevante para os critérios 1.3.2 e 2.2.2 e para o acesso ao link de configurações de cookies).
(b) Idioma da página. Cada versão de idioma declara seu idioma no atributo lang do elemento html, para que as tecnologias assistivas usem a pronúncia correta (3.1.1).
(c) Proteção de nomes próprios. Os nomes de marcas, de sociedades e os termos técnicos estão marcados com translate="no", para que a tradução automática do navegador não os altere e o texto lido pelas tecnologias assistivas continue exato.
(d) Correções da avaliação de 1 de outubro de 2026. Contraste do texto em cartões e painéis elevados (1.4.3); borda visível nos campos de formulário (1.4.11); reorganização do título da página inicial a 320 pixels (1.4.10); acesso por teclado à faixa em movimento de normas, e um botão de pausa para ela (2.1.1, 2.2.2); retorno do foco quando o assistente fecha (2.4.3); espaço reservado para que o banner de consentimento e o cabeçalho fixo não ocultem o elemento em foco (2.4.11); nome acessível do botão de idioma (2.5.3); o horário até o qual uma reserva fica mantida, exibido enquanto você paga (2.2.1); os rótulos da interface no idioma da página (3.1.2); hierarquia de títulos das páginas jurídicas (1.3.1); e um link "Pular para o conteúdo" (2.4.1).
(e) Apresentação mais simples. A animação de abertura e o tema escuro foram removidos, para que todos os visitantes recebam a mesma apresentação.

9. Comentários e formatos alternativos

9.1 Se você não conseguir acessar algum conteúdo ou função do Site, ou precisar de informações em outro formato (por exemplo, texto simples, letras ampliadas ou uma explicação por telefone), entre em contato com: Dinko Anton Tudor, Managing Member, legal@tudorsgroup.com, com "Accessibility" no assunto. Descreva a página, o problema e a tecnologia assistiva que você usa, se houver. Se não puder nos escrever, pode ligar para +1 813 384 8490.

9.2 Confirmamos o recebimento da sua mensagem em até 5 dias úteis e enviamos uma resposta de mérito, ou o conteúdo solicitado em formato acessível, em até 30 dias do recebimento. Se precisarmos de mais tempo, informaremos, dentro desses 30 dias, o motivo e quando você pode esperar uma resposta.

10. Reclamações e fiscalização

10.1 Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, você pode pedir que ela seja revista pelo Managing Member, no mesmo endereço; responderemos em até 15 dias úteis do seu pedido.

10.2 Você também pode entrar em contato com a autoridade competente:

10.3 O uso dessas vias não depende de contatar a T&T primeiro, embora fazê-lo costume resolver os problemas mais rapidamente.